Vox Populi Jurídico | Direito Pet: Animais têm direitos? Descubra!
No programa de hoje, vamos falar sobre um tema cada vez mais presente nas famílias brasileiras: o Direito Pet. Afinal, os animais de estimação passaram a ocupar um lugar especial em nossos lares, muitas vezes sendo reconhecidos como verdadeiros membros da família! Mas o que a lei diz sobre isso? Será que o pet pode ter guarda compartilhada em casos de separação? E o que caracteriza maus-tratos perante a Justiça? Conversamos com o especialista em Direito Animal, Julio Cesar Marques, para esclarecer os principais mitos e dúvidas sobre como a legislação brasileira tem evoluído para garantir dignidade, cuidado e respeito aos nossos bichinhos.